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Na primeira reunião da coordenação de governo de 2010, o presidente Lula deixou clara sua preocupação em esvaziar a crise que se instalou no governo no fim do ano passado com a divulgação do III Plano Nacional de Direitos Humanos. A primeira providência será a de ele próprio conversar com os ministros envolvidos no assunto – o da Defesa, Nelson Jobim e o da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi – na tentativa de buscar um acordo em torno dos termos do decreto que trata do Plano Nacional de Direitos Humanos. O presidente Lula poderá assinar outro decreto retificando os termos do anterior, mas pretende mostrar que a questão será definida no âmbito da Comissão da Verdade, criada pelo mesmo decreto para investigar casos desrespeito aos direitos humanos no país, e que deve propor projeto de lei a ser enviado ao Congresso.
O decreto, assinado em cerimônia por Lula no dia 23 de agosto, fala em investigar casos de repressão política no período de 1964 a 1985, o que provocou reação dos militares, vocalizada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Eles queriam que o texto tratasse de “conflitos políticos” neste período, o incluiria a investigação não só de militares, mas também de militantes de esquerda. A solução poderá ser a retificação do decreto do Plano de Direitos Humanos para atender aos militares, mas sem que isso denote recuo do governo em relação ao resultado da Conferência de Direitos Humanos.
- Não existe crise militar e nem é assunto de tanta gravidade. Vai dar tudo certo. O presidente dará uma solução que não atrita nenhum dos lados – disse um ministro que participou da reunião.
Assessores do presidente têm dito que o assunto só ganhou contornos de crise por conta dos feriados de fim de ano e das férias do presidente e de ministros. O que houve, segundo um ministro, é que “um comando do presidente não chegou ao ministro Vanucchi” que, “não por má fé”, não teria seguido a orientação do presidente de usar a expressão “conflitos políticos” no texto do decreto do III PNDH.
Ao mesmo tempo em que tenta por fim à crise que envolve os militares – que por meio do ministro Jobim deixaram claro que não aceitariam a investigação apenas de militares que atuaram no período de 64 a 85, o governo quer deixar claro a partir de agora que o III Plano Nacional de Direitos Humanos não é um projeto de governo e sim resultado da Conferência de Direitos Humanos que trabalhou por mais de um ano para ouvir a sociedade sobre tantos assuntos relativos aos direitos humanos. Os dois PNDHs anteriores, assinados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, tratam de tantos assuntos quanto o atual, mas não teriam gerado tamanha polêmica, segundo um ministro, por não terem recebido a mesma cobertura da imprensa, mas também por terem adotado uma linguagem também mais amena.
- O que houve foi uma mudança na forma de se fazer do Plano Nacional de Direitos Humanos. O atual governo fez questão de ouvir a sociedade e seguir o que decidiu a Conferência Nacional de Direitos Humanos que trabalhou durante um ano, após conferências estaduais sobre os diversos temas.
O presidente Lula manifestou sua contrariedade, também, com o texto relativo ao aborto. Segundo um ministro, foi adotado o texto da Conferência da Mulher, que defende que a mulher tenha total decisão sobre seu corpo – portanto, decisão sobre abortar ou não -, enquanto que a conferência da saúde não trata do assunto da mesma forma e sim do aborto como questão de saúde pública. Por isso, o presidente já mandou emissários para darem tal explicação à Igreja, já que a CNBB engrossa o coro de críticos ao Plano. Um ministro lembrou que aborto não faz parte do programa de governo de Lula e que a visão do governo é tratar o aborto como questão de saúde pública, nos temos da Conferência da Saúde.
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