O delegado Fábio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio
Histórico da Polícia Federal (Delemaph-PF), começará a ouvir nesta
quarta-feira (23) sete executivos e engenheiros da Chevron, após a
suspeita de que a
empresa contaria com trabalhadores ilegais no Campo do Frade,
onde há 16 dias ocorre um vazamento de petróleo. Os depoimentos estão
previstos para começar às 9h e devem acontecer até a sexta-feira (25). O
Campo do Frade fica localizado na Bacia de Campos, no litoral norte do
estado do Rio de Janeiro.
“Todos essas sete pessoas vão prestar depoimento na condição de
suspeitas”, afirmou Scliar na segunda-feira (21). Segundo ele, os
funcionários estariam trabalhando sem a documentação exigida pela
legislação brasileira.
“Eles não poderiam estar lá (no Campo do Frade). Esses trabalhadores
ilegais receberiam os salários fora do Brasil, o que configura crime de
sonegação fiscal e evasão de divisas”, ressaltou o delegado, que vai
analisar também alguns documentos já solicitados à petroleira.
Indenização
A
Defensoria Pública da União (DPU) abriu,
nesta terça-feira (22), um procedimento administrativo para que a
Chevron indenize o estado do Rio por dano ao meio ambiente, causado pelo
vazamento na Bacia de Campos. O acidente aconteceu no dia 7 de
novembro. De acordo com a assessoria de comunicação da defensoria, o
valor da indenização vai ser fixado com base na avaliação de
especialistas sobre o tamanho do dano ambiental. Ainda segundo a
assessoria, o defensor público federal André Ordacgy vai tentar fixar um
termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa.
O TAC seria um acordo de como seria feito esse pagamento. A princípio,
segundo a assessoria da DPU, o dinheiro iria para o fundo de direitos
difusos, que é um fundo federal destinado em favor de causas
relacionadas ao meio ambiente.
O procedimento administrativo também inclui uma recomendação ao
Ministério do Meio Ambiente para que elabore um plano nacional de
contingência no prazo de 90 dias. Se essa recomendação não for cumprida,
a defensoria pode entrar com uma ação civil pública na Justiça exigindo
a elaboração do plano.
Óleo pode chegar nas praias
Na terça-feira (22), o secretário Estadual do Ambiente do Rio de
Janeiro, Carlos Minc, afirmou que o óleo que vazou no Campo do Frade
pode chegar às praias em duas semanas.
“Os nossos técnicos e os do Ibama (Instituo Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis) me informaram que mais de dois
terços de todo óleo ainda não afloraram, e estão abaixo, na coluna
d´água”, explicou Minc. “Isso vai acabar empelotando e essas ‘bolas de
piche’ vão aparecer nas praias de Arraial do Cabo, de Angra dos Reis, de
Ubatuba. Isso pode acontecer daqui a duas semanas, ou daqui a um mês”,
complementou o secretário.
Técnicos do Inea: óleo mais grosso está no fundo do mar
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou, em nota divulgada por
volta das 12h10 de terça, que a mancha do óleo estava com área de 2 km² e
extensão de 6 km.
Quatro dias antes, na sexta-feira (18), a área da mancha era de 12 km², segundo a ANP. De acordo com a ANP, a mancha continua se afastando do litoral.
Segundo os especialistas do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), uma
parte do óleo sobe para a superfície do mar e evapora. Já a outra parte,
um óleo mais grosso, fica no fundo do mar, e se agrupa em pelotas. De
acordo com os técnicos, este óleo, que fica com forma parecida com
piche, poderia chegar à costa do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de
São Paulo.
Entretanto, especialistas do Inea dizem que a chegada do óleo vai
depender das condições climáticas, que, neste momento, estão
colaborando, já que o vento está soprando para leste, na direção oposta a
da costa brasileira. Se o vento mudar, o óleo pode chegar nas praias.
O tamanho da mancha de óleo está sendo acompanhado por sobrevoos
realizados por um helicóptero da Marinha, com a ajuda de técnicos do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
A ANP também afirmou que, a partir da análise das últimas imagens
submarinas captadas pelo ROV (sigla em inglês para “veículo operado
remotamente”), a "fonte primária do vazamento está controlada".
Chevron afirma que tamanho da mancha é de 10 barris
Na terça, a Chevron informou, também por meio de nota, que "devido às
ações de resposta e às condições do tempo, o tamanho da mancha, nesta
terça-feira, é de cerca de dez barris". A Chevron, como a ANP, também
afirma que o movimento da mancha “continua sendo na direção sudeste, sem
aproximação da costa”.
Ibama multa Chevron em R$ 50 milhões
Na segunda-feira (21), o Ibama multou em R$ 50 milhões a Chevron pelo
vazamento. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que
a empresa está sujeita a sofrer novas multas.
"O valor da multa é arbitrado na Lei de Crimes Ambientais. Não quer
dizer que eu não posso autuar em vários artigos. Pode ter uma [multa] de
R$ 50 [milhões], outra de R$ 10 [milhões]. Não posso dizer quantas
multas e qual valor. Posso dizer que o Ibama já multou pelo dano, que
está caracterizado," explicou a ministra em coletiva nesta tarde em
Brasília.
Segundo o secretário de estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, metade
do valor da multa deverá ser usada na recomposição dos parques de
Jurubatiba, Cista do Sul e Lagoa do Açu, diretamente afetados pelo
vazamento.
Minc disse ainda que exigirá uma auditoria internacional de todas as
instalações da Chevron e da Transocean no Rio de Janeiro para verificar a
capacidade de cumprimento dos planos de emergência. "Mais tarde isso
valerá para as demais empresas petrolíferas", disse.
Minc anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo
indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens
costeiros. "Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milhões", disse
Minc.
Na manhã de segunda, Minc afirmou em
entrevista à rádio CBN, que está
defasada a multa máxima do Ibama
para crimes ambientais - fixada em R$ 50 milhões, segundo lei federal -
para o vazamento. "Há 12 anos era R$ 50 milhões e hoje R$ 50 milhões
representam metade do que deveria ser. Se fosse corrigido já seria algo
em torno de R$ 115 milhões”, disse.
O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou, em entrevista coletiva na tarde desta segunda, que a
empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira
e dentro das normas do Ibama. A Polícia Federal investiga as denúncias
de que a empresa usou a técnica de jateamento de areia para limpar a
área onde houve vazamento de óleo.
ANP
Pela manhã, Haroldo Lima, o diretor-geral da ANP disse que
já foram identificados três possíveis multas a serem aplicadas à empresa,
incluindo falhas de falta de equipamento para operação do plano de
abandono do poço aprovada pela agência e falta de repasse de informações
às autoridades governamentais.
No caso da falta de equipamento, o diretor explicou que a Chevron não
possuía, no momento necessário, a máquina para efetuar o corte de uma
coluna após a cimentação do poço. Em relação à falta de informações, a
agência acredita que a Chevron não passou todas as informações que tinha
sobre o acidente. Lima não esclareceu o motivo da terceira autuação.
"Não haverá autuação que tem que ser feita que não será feita.
Seguramente, elas darão multas grandes, de alguns milhões e poucos",
disse. "A multa máxima é de R$ 50 milhões [por autuação], que na minha
opinião é pequena", destacou.
O diretor da ANP disse ainda que o volume do vazamento é estimado pela
agência entre 2.700 a 3.000 barris. Para o cálculo, a agência estimou um
vazamento médio diário de 330 barris, no pico do acidente.
"A gente acha que no pico da história, no dia 11, teria vazado alguma
coisa em torno de 330 barris por dia. A nossa faixa [de estimativa] é de
200 a 400 barris por dia neste momento [pico]. E, no mais próximo,
assim, 330. ..Tomando esses 330 como média, e botando uns oito dias,
teremos assim, uns 2.700 a 3.00 barris que teriam vazado. É um vazamento
significativo", destacou.
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